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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Fevereiro de 2003 - 02:00
Reforma Tributária, conto da carochinha?
Dênerson Dias Rosa é Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Julho de 2001 - 01:00
Lei nº 10.258, de 11 de Julho de 2001.
Altera o artigo 295 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, que trata de prisão especial.
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Dezembro de 1999 - 03:00
Lei nº 09.934, de 20 de Dezembro de 1999.
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para acrescentar dispositivos sobre a redução de despesas cartorárias com as escrituras públicas e os registros imobiliários para a aquisição de imóvel construído pelo sistema de mutirão nos programas habitacionais para famílias de baixa renda.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Agosto de 2025 - 10:08
Compromisso com a defesa dos direitos indígenas é reafirmado pela Casa de Montezuma
No Dia Internacional dos Povos Indígenas, o IAB destaca a defesa dos direitos, terras e culturas indígenas frente a desafios globais e nacionais
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Doutrina » Ambiental Publicado em 01 de Abril de 2025 - 11:01
Aspectos jurídicos do comércio internacional de resíduos sólidos. Impactos da Lei Federal nº15.088/2025
A nova legislação brasileira proíbe a importação de resíduos sólidos, exceto em casos específicos, promovendo o controle ambiental e regulatório
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2025 - 10:51
Câmara retoma votações nesta terça-feira com 11 projetos em pauta
Entre os itens que poderão ser votados está a proposta que cria a Lei do Mar
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Doutrina » Comercial Publicado em 05 de Dezembro de 2024 - 10:32
INPI passa a aceitar pedidos de registro de marca com elementos de propaganda
INPI agora permite registro de marcas com slogans publicitários. Atualização facilita uso de elementos de propaganda como identidade distintiva
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2024 - 10:33
Processos no TST passam a tramitar integralmente no PJe
Todos os casos novos, tanto ações originárias quanto recursos, terão tramitação exclusivamente eletrônica
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2024 - 10:48
STF começa a julgar ação sobre proteção de trabalhadores contra automação
Constituição prevê o direito, que depende de regulamentação. O julgamento prosseguirá em data ainda a ser definida
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2024 - 15:30
STJ admite creditamento do ICMS sobre materiais intermediários que não se incorporam ao produto final
No último dia 11 de outubro de 2023, a 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao analisar o EAREsp n.º 1.775.781/SP, reconheceu, por unanimidade, o direito ao aproveitamento de créditos do ICMS relativos à aquisição de produtos intermediários, considerados essenciais e relevantes para viabilizar a atividade-fim da indústria.
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Março de 2024 - 16:11
STJ decide nesta quarta-feira (20) se Robinho cumpre pena no Brasil; advogado penal comenta caso
Ex-jogador de futebol foi condenado pela Justiça italiana em última instância a nove anos de prisão em 2022
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2024 - 13:57
Celesc terá que indenizar por danos a veículo causados por cabos de energia caídos sobre rodovia
Os prejuízos foram de R$ 13.637,12
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Março de 2024 - 16:38
Falacioso benefício do fim das saídas temporárias
Por Marcelo Aith
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2024 - 14:15
Plano de saúde deve custear tratamento de paciente com transtorno bipolar, decide TJSP
Taxatividade de rol da ANS não é absoluta
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 13:35
Projeto busca agilizar investigação de crime contra a vida de criança e adolescente
Inquéritos deverão conter a expressão "Prioridade - Vítima criança ou adolescente"
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 10:42
Mantida decisão que determina cobertura de transplante de medula por plano de saúde
Taxatividade do rol da ANS não é absoluta
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2023 - 17:35
Projeto prevê regra para pagamento de precatório decorrente de salário
"Precatórios decorrentes de salários ou aposentadoria produzem injustiça", considera José Medeiros.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2023 - 08:22
Comissão aprova projeto que estende para 60 dias a validade da CNH após vencimento
O texto estabelece ainda prazo indeterminado de validade para o uso da CNH como documento oficial de identidade.
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Array Publicado em 2023-04-04T14:25:02+00:00
Projeto impede apreensão de CNH e passaporte de devedor
Direito de locomoção é o primeiro de todas as liberdades.
